FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento

Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.

Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73

Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan

Lima Espíndola, Durval Barbosa Rodrigues, Instituto Candango de Solidariedade - ICS, Lázaro Severo

Acusado de seqüestro continua na prisão

prisão Flávio Rodrigues Dutra, também conhecido por "Berré", condenado, inicialmente, a 16 anos de

Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

relator, ministro Sebastião Reis Junior, que concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

O advogado trabalhista Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior lançará o seu livro Direitos sociais e o

Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF

por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h

Projeto prevê cadastramento de torcedor para pacificar estádios

O objetivo da proposta, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), é o monitoramento dos torcedores, para

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração

BRASIL TELECOM S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Prescrição.

Casal é condenado à pena de 5 e 2 anos respectivamente por tráfico de droga sintética

Dupla portava 484 compridos de ecstasy.

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Pix: FAS Advogados debate como se proteger e fazer bom uso do sistema

Karine Oliveira e Pedro Pinho, sócios da área Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs do escritório.

Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício da profissão

Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.

Governo quer votar reforma da Previdência Social na comissão especial até quinta-feira

relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabe cedendo à pressão de diversas categorias por mudanças no parecer.

Justiça de São Paulo envia a Sérgio Moro denúncia do tríplex e pedido de prisão contra Lula

(14) da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que analisou a denúncia contra Lula apresentada pelo MP-SP.

CIPA irregular não pode prejudicar empregado

A declaração do desembargador do TRT10ª Região Alexandre Nery de Oliveira garantiu o retorno ao

Justiça sergipana autoriza alteração de sexo a transexual

A Juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Maria Andrade Oliveira, determinou

Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 40 mil por danos morais

A titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Lira Ramos de Oliveira, condenou a

Câmara rejeita substitutivo à PEC que acaba com o foro privilegiado

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à